13/12/2024
ESA OABSP Informa: Inscrições para Assistência Judiciária Suplementar em Convênio com a Defensoria Pública
- Fonte:
ESA/OABSP
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ESA OABSP Informa:
Inscrições para Assistência Judiciária Suplementar em Convênio com a Defensoria Pública
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB-SP), em parceria com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo, anuncia a abertura das inscrições para advogados interessados em atuar na prestação de assistência judiciária suplementar aos legalmente necessitados. O processo de inscrição ocorrerá entre 10 de março e 30 de abril de 2025, exclusivamente pela internet.
Sobre as Inscrições
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Quem pode participar: Todos(as) os(as) advogados(as) interessados(as), incluindo os(as) já inscritos(as) no convênio, desde que realizem o procedimento de revalidação dentro do prazo.
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Como se inscrever: A inscrição será feita pelo Portal da Defensoria Pública de São Paulo (www.defensoria.sp.def.br) e o candidato receberá um e-mail com os passos para a conclusão.
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Áreas de atuação: Cível, Criminal, Júri, Infância e Juventude, Plantões (em dias úteis e não úteis), entre outras, com requisitos específicos para algumas áreas.
Principais Requisitos
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Certificação Digital: Obrigatória para o peticionamento eletrônico no sistema do TJSP.
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Cadastro Regularizado: Advogados(as) precisam estar com situação regular junto à OAB-SP e atender aos requisitos previstos no edital.
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Atuação Local: A inscrição está vinculada à subseção e ao foro onde o advogado mantém endereço e domicílio profissional.
Cursos da ESA para Atuação Específica
Para atuar nas áreas de Júri, Infância e Juventude e Violência Doméstica, é necessário cumprir os requisitos de participação em cursos específicos oferecidos pela ESA em parceria com a EDEPE. A conclusão deve ser comprovada até o prazo final das inscrições, em 30 de abril de 2025.
Cronograma de Destaque
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Prazo para inscrições: 10/03/2025 a 30/04/2025.
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Regularização de pendências: 20/05/2025 a 27/05/2025.
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Publicação da lista de habilitados: 18/06/2025.
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Prazo para recurso: Até 30/06/2025.
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Início das atividades: 21/07/2025 (data provável).
Informações e Dúvidas
Mais informações estão disponíveis no site da OAB-SP (www.oabsp.org.br) e no Portal da Defensoria Pública (www.defensoria.sp.def.br). Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail oficial indicado no edital.
Essa é uma oportunidade para advogados(as) contribuírem com a promoção da justiça social e a ampliação do acesso à cidadania. Não perca o prazo!