SUMÁRIO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E CÁLCULOS DE CONCESSÃO COM PRÁTICA JUDICIAL E OS REFLEXOS DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NAS RELAÇÕES DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO.
(Mogi Mirim)
A quem se destina: Advogados e Estagiários Inscritos na OAB, Bacharéis em Direito e Profissionais graduados de outras áreas.
Carga horaria: 12 Horas.
Período: 07, 08, 14 e 15 de Março de 2017 das 19h00 às 22h00 Hrs (Terças e Quartas Feiras).
Data de início: 07/03/2017
Data de término: 15/03/2017
AO EFETUAR A COMPRA ENCAMINHAR O SEU COMPROVANTE DE PAGAMENTO NO E-MAIL:
(mogi.mirim@esa.oabsp.org.br)
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Data / Horário: 07, 08, 14 e 15 de Março de 2017 das 19h00 às 22h00
Local: CASA DO ADVOGADO DE MOGI MIRIM/SP.
Av. Coronel Venâncio Ferreira Alves Adorno, nº 109, Nova Mogi, Mogi Mirim – SP.
Inscrições: Até 28 de Fevereiro de 2017 pelo site www.mogimirim.esaoabsp.edu.br
Informações: Fone: (19) 3804-2416 / (19) 3862-2545
Professor
Ederson Ricardo Teixeira - Advogado Especialista em Direito do Trabalho pela FMU/SP, Ex-Diretor Tesoureiro do Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo - Professor de Prática Processual e Cálculos Previdenciários pelo Instituto dos Advogados Previdenciários de São Paulo IAPE - Escola Superior de Advocacia ESA e Professor de especialização em Direito Previdenciário pela Faculdade Toledo de Presidente Prudente / SP HGA Educação Continuada de Blumenau / SC Cursos Êxito de São José dos Campos / SP Cursos Êxito e POORDEM em Goiânia/GO e Campinas /SP, INFOC Instituto Nacional de Formação Continuada Ciclo Aracajú, Autor de Obras e Artigos de Direito Previdenciário.
Objetivo Geral: proporcionar aos advogados, profissionais do Direito, estudantes e outros correlatos, a atualização do Direito Previdenciário.
Objetivos Específicos: atualização do Direito Previdenciário, com ênfase nos requisitos e normas para aquisição dos benefícios previdenciários, momento em que, através de questões práticas, o curso proporcionará ao aluno possibilidades de conhecimento e desenvolvimento profissional, além de avaliação prática das principais teses revisionais de benefícios no Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Programa das aulas
Data: 07/03/2017
Tema: 1) Normas Básicas para Aquisição de Benefícios - Beneficiários; Dependentes; Filiação e Inscrição; Qualidade de Segurado; Carência; Período de Graça.
Data: 08/03/2017
Tema: 2) Atual Regra de Cálculos de Concessão: Emenda Constitucional 20/98 – Regra de Transição. A Lei n.º 9.876/99 e sua Aplicação na Renda Mensal; Correção dos salários de Contribuição; Percentuais e Alíquotas de Cálculo dos Principais Benefícios. Fator Previdenciário e sua Consequência; Tabela de Expectativa de Sobrevida – IBGE; Novas Regras de Cálculos trazidas pela Lei 13.135/2015; A MP 676/2015 e a Exclusão do Fator Previdenciário.
Data:14/03/2017
Tema: 3) Prática Judicial Previdenciária: Juizado Especial Federal; Justiça Federal; Competência das Ações previdenciárias; Recursos: Cabimento e Prazos Diferenciados; Prescrição e Decadência – Efeitos da Repercussão Geral STF.
Data: 15/03/2017
Tema: 4) Novo Código Civil: Agilidade à Prestação Jurisdicional; O Juízo de Retratação e a Apelação; Ação Rescisória contra Sentença de Mérito; Produção de Prova Suplementar; Agravo de Instrumento e a Sustentação Oral; Preliminares de Apelação ou Contrarrazões; A Citação e o Juiz Prevento; Conciliação sem a Presença de Advogado; Publicação por Edital no Sítio do Tribunal; A Coisa Julgada e suas Extensões às Questões Prejudiciais; Prazos Recursais e o seu Curso em Dias Úteis; Embargos de Declaração e as Decisões Monocráticas; Efeitos da Apelação a Cargo do Relator; Oportunidade para Sanar Vício antes da Sentença; Honorários Contra a Fazenda; Novos Honorários Fixados pelo Tribunal; Prazo para Decisões e Sentenças; Unificação dos Prazos; Remessa dos Autos Entre os Tribunais Superiores caso de Recurso Especial com questão constitucional ou Recurso Extraordinário com Ofensa Indireta; Reexame Necessário e o Novo Valor de Referência; Reexame Necessário e a Sentença Fundada em Representativo de Controvérsia; Os Serventuários e o Prazo Razoável para Realização de Seus Atos;
METODOLOGIA DAS ATIVIDADES: Aulas expositivas; comentários aos casos práticos. Recursos Instrucionais e audiovisuais: Data Show
Bibliografia: IBRAHIM, FÁBIO ZAMBITTE, Curso de Direito Previdenciário – ed. Impetus, 7º edição.ALENCAR, HERMES ARRAIS, Benefícios Previdenciário, Editora LEUD, 2003.FREITAS, VLADIMIR PASSOS DE, Coordenação de. Direito Previdenciário – Aspectos Materiais. 2ª Ed., ed. Livraria do Advogado.JOSÉ, ANTÔNIO SAVARIS. Direito Processual Previdenciário. Curitiba: Juruá, 2008.KERTZMAN, IVAN. Direito Previdenciário. Salvador: Jus Podivm, 2009.LEMES, EMERSON COSTA. Manual de Cálculos Previdenciários. Benefícios e Revisões. Curitiba: Juruá, 2008.
Cordenadora do Núcleo ESA Mogi Mirim - Carolina Vital Moreira Gomes
Obs.1: Para os cursos que permitam alunos não inscritos na OAB, estes deverão apresentar, no primeiro dia de aula, o comprovante de graduação.
Obs.2: A Escola poderá, em caráter excepcional, alterar datas e horários das aulas bem como poderá substituir o docente em caso de imprevisto. Reserva-se o direito de cancelar o curso caso não haja um número suficiente de alunos, sem ônus para os inscritos.
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